PLANSERV

Assembleia Legislativa aprova projeto do Planserv
Ultima Atualização: 01/09/2011 às 11:38:21


A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que promove adequações no plano de saúde dos servidores públicos estaduais - Planserv. A votação foi concluída pouco antes da meia-noite.

A competência para o reajuste do Planserv continua com o conselho do plano, que foi ampliado de seis para dez integrantes, mantida a composição paritária entre governo e servidores.

Os servidores terão direito a 12 consultas anuais, mais dez atendimentos de emergência (os procedimentos realizados durante a emergência não entram na cota), 30 exames e, para criança de até 12 anos, o plano prevê 12 franquias adicionais. Quem sofre de doença crônica está isento da co-participação.

O Planserv tem 465 mil usuários, atendidos por 1.480 prestadores de serviço. Foi identificado que 95% dos usuários recorrem à emergência menos de cinco vezes ao ano e que 85% fazem menos de seis consultas anuais.

Co-participação - O modelo de co-participação previsto no projeto de lei aprovado por 39 votos a 20 estipula que quando o usuário ultrapassar o número previsto de consultas por ano, pagará 20% do valor da consulta, que hoje corresponde a R$ 6,00. A regra não se aplica a programas de prevenção promovidos pelo Planserv.

Para exames e procedimentos haverá também um fator de co-participação – uma cobrança de 20% sobre exames e outros serviços de apoio diagnóstico, limitando esse valor a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa por mês.

A regra exclui pagamento adicional para internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.

Fonte: Secom